Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: entenda as diferenças entre os modelos de tributação para empresas

O prazo para entrega costuma ser até o último dia útil de julho. Multas por atraso ou não declaração podem chegar até 10% sobre o lucro líquido do ano em questão.

Advogado previdenciarista explica como aderir aos benefícios da revisão da vida toda, recém aprovada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 01, o retorno do cálculo dos benefícios da revisão da vida toda.

Metaverso muito além dos games e avatares

Por Juliana Callado Gonçales.

O Vendedor faleceu logo depois de assinada a Escritura. O RGI deve negar o registro?

Evite problemas: faça imediatamente o registro da sua ESCRITURA, tão logo ela seja lavrada.

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre substituição tributária de ICMS

O julgamento já tem seis votos proferidos favoravelmente ao pedido do contribuinte e três contrários.

Embriaguez ao volante: não basta o perigo presumido

Crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto?

Neutralidade de juízes e juristas

Este texto defende a tese de que todo jurista opta por valores, decide por um determinado tipo de sociedade à qual serve. A suposta neutralidade é hipócrita, não corresponde à verdade dos fatos.

Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.

Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: [email protected].

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

É nula a hipoteca firmada com falsificação da assinatura da mulher

É nula a alienação de bem imóvel parte da sociedade conjugal sem a aprovação da mulher. Essa foi a conclusão do relator, ministro Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime

Suspensa execução provisória da pena de réu até esgotamento de recursos em 2º grau

A Liminar é do ministro Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador convocado no STJ.

Terceira Seção decide que medida socioeducativa pode ser cumprida até 21 anos de idade

A decisão foi unânime.

Sindicância. Prerrogativa de Foro. Prática de crime

Penal e Processual Penal.

Venda de veículo a Non Domino. Danos morais e materiais não verificados pelas instâncias estaduais

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Tributário. Contribuição previdenciária. Verbas pagas ao empregado

Vale-gás. Benefício de natureza salarial. Habitualidade e gratuidade

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria

Justiça aprecia 52 ações indenizatórias de ex-fumantes em 2013

Além das 52 decisões, entre ações em primeira e segunda instâncias, e ainda as apreciadas pelo STJ, 31 ações foram arquivadas em definitivo, todas com decisões finais pela rejeição dos pedidos de indenização

Ação penal contra diplomata é remetida para primeira instância

STF deixou de ter competência para processar a ação, uma vez que o réu não ocupa mais a condição de chefe da missão diplomática brasileira